Novela satânica: decisão judicial mantém suspensão de templo a Lúcifer

 

O templo dedicado a Lúcifer, localizado na área rural de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, permanece interditado após nova decisão da Justiça. Na última sexta-feira (13/12), o Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí confirmou a determinação anterior, proferida em agosto, que suspende a inauguração do espaço religioso até a regularização administrativa do local.A decisão atende a uma ação movida pelo Município de Gravataí, que alega ausência de alvarás e licenças necessárias para o funcionamento do templo.A Justiça determinou ainda uma multa de R$ 50 mil por dia, caso a medida seja descumprida. Segundo a sentença, a interdição não interfere na liberdade de crença, mas reforça a necessidade de adequação às normas de funcionamento exigidas para estabelecimentos de ocupação coletiva.Licenciamento e formalização do Templo de LúciferA principal controvérsia no processo está relacionada à ausência de alvará de funcionamento e à formalização jurídica da organização religiosa. O município de Gravataí argumenta que o templo foi construído sem o devido registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) como associação ou entidade formal.