Bancada da bala vai ao STF contra quarentena para policiais, militares e juízes

A bancada da bala recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana para tentar barrar a emenda aglutinativa que estabelece quarentena eleitoral de quatro anos para candidatos magistrados, militares e membros da área da segurança pública.

A emenda faz parte do projeto de lei complementar que institui o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), aprovado na Câmara na quarta-feira (15), por 273 votos a 211. O trecho do PLP dobra o tempo de desligamento mínimo dos cargos de juízes, membros do Ministério Público, militares, policiais e guardas municipais antes do pleito eleitoral.

Um dos líderes da bancada, o deputado Capitão Derrite (PP-SP), oriundo da Polícia Militar de São Paulo, afirma que a emenda é inconstitucional porque tentaria impedir o ingresso de determinadas categorias no meio político, o que resultaria em perda de representatividade desses

"Tal medida representa o cerceamento de direitos políticos e exclusão de categorias do direito de ingressar na política. A perda de representatividade seria agressiva e o prejuízo ficaria para a população, que veria pautas importantes perderem força na Câmara dos Deputados", disse o deputado ao Congresso em Foco.

O parlamentar explica ainda que não é suficiente a retirada somente do trecho que cita os policias e militares da emenda, e que esse entendimento é unânime entre todos os 304 membros da bancada.

"Nossa luta é para que nenhuma classe profissional perca o direito de se eleger. Isso é inconstitucional", pontuou.

No projeto enviado semana passada ao Plenário, a previsão era de uma quarentena de cinco anos. O PSL conseguiu retirar esse ponto do texto via destaque. Na quarta, o deputado Cacá Leão (PP-BA) articulou com lideranças uma emenda aglutinativa retomando a discussão da norma.