Em votação simbólica, Senado revoga Lei de Segurança Nacional

Waldemir Barreto/Agência Senado

Resquício da ditadura, a Lei de Segurança Nacional (LSN) começa a ser revogada. Em votação simbólica, o Senado acaba de aprovar, nesta terça-feira (10), o texto-base do projeto que revoga a LSN.

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br.os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado poderia acarretar em pena de prisão de até quatro anos.

O texto caiu em desuso nas primeiras décadas de vigência da Constituição de 1988, com sua aplicação limitada a casos como os que envolviam a introdução ilegal, em território nacional, de armamento privativo das Forças Armadas. No entanto, esse quadro se modificou nos últimos anos, com a crescente invocação da lei com o objetivo de punir manifestações críticas ao governo atual .