Plenário do Senado aprova 4 anos de prisão para maus tratos de animais
O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece uma pena de 4 anos de prisão e multa para quem maltratar animais. Mas o Plenário modificou a proposta ao definir que a multa de até mil salários mínimos será aplicada a estabelecimentos comerciais que agirem diretamente na prática do crime. Não serão considerados maus tratos os esportes equestres e as vaquejadas. Ao se manifestar contrariamente, o senador Telmário Mota (PTB-RR) argumentou que o projeto interfere na criação de animais para o consumo e para o trabalho. Ao afirmar que as mudanças não comprometem o projeto, Randolfe Rodrigues destacou a penalidade para o crime não poderá ser convertida em pagamento de cestas básicas.