CCJ pode votar pena maior para crime de injúria quando vítima for criança

O crime de injúria, se praticado contra criança ou adolescente, deve ser agravado em um terço. É o que diz projeto de lei (PLS 42/2016) que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). O autor, senador Telmário Mota (PTB-RR), e o relator, Paulo Paim (PT-RS), destacaram que como a criança e o adolescente ainda estão com a autoestima e autoimagem em formação, a punição a esse tipo de crime deve ser maior.