Ministro do STF suspende processo contra general acusado de tortura na ditadura

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a tramitação de um processo contra o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, que havia sido acusado de praticar tortura durante a ditadura militar. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, Fayad foi posto no banco dos réus em junho, após decisão da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O general é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de torturar o dissidente político Espedito de Freitas, integrante da organização política Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970.

A denúncia aponta que Espedito havia sido colocado em pau-de-arara e foi queimado com cigarro antes de ser submetido a choques elétricos. A vítima teria sido drogada para suportar o prosseguimento da tortura.

Na decisão de Moraes, o magistrado apontou que a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro não poderia ter aceitado a denúncia por ser incompatível com jurisprudência do STF, que determina a constitucionalidade da Lei da Anistia e sua incidência em crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Ele destacou que a determinação da corte alcança todos os cidadãos e deve ser observada pelos juízes e tribunais do país.

De acordo com a juíza federal Valéria Caldi Magalhães, que havia aceitado a denúncia, apesar da Lei da Anistia perdoar crimes cometidos durante o regime militar, ‘os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade’. Com a decisão, o processo ficará suspenso até o julgamento do mérito de uma outra ação, que trata de uma liminar concedida a cinco militares acusados de participação no desaparecimento e morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971, que ainda não tem data para ser julgada.