Maia cria comissão para modificar lei de improbidade

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Uma comissão de juristas será formada para formular alterações na lei de improbidade administrativa, conforme determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Publicado no Diário da Câmara na última sexta-feira (23), o ato administrativo institui a comissão “com a finalidade de apresentar, no prazo de 120 dias, anteprojeto de reforma” da lei que completou 25 anos em 2017.

O colegiado será presidido pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além dele, vão integrar a comissão o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Cássio Bueno, e o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), entre outros. Bello concedeu prisão domiciliar para o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB), em julho de 2017.

Além deles, também fará parte do colegiado o advogado Rodrigo Mudrovitsch, que representa políticos investigados, como a senadora Gleisi Hoffmann (PT), e fez a defesa de delatores da Odebrecht, como o ex-vice-presidente de Relações Institucionais Claudio Melo Filho.