TCU bloqueia os bens de Dilma, Palocci e de toda diretoria da Petrobras

TCU bloqueia os bens de Dilma, Palocci e de toda diretoria da Petrobras pela escandalosa compra de Pasadena e mostra que o custo das barbeiragens administrativas cometidas por agentes públicos pode até tardar, mas um dia chega

Desde quando foi descoberto o escândalo da compra da refinaria de Pasadena, que lesou a Petrobras em US$ 580 milhões, o comportamento de negação da realidade permeou as reações da ex-presidente Dilma Rousseff. Sabidamente detalhista e centralizadora, a petista comandava o Conselho de Administração quando a negociação foi concluída. Ao tentar se eximir da responsabilidade, chegou a alegar que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos dessa natureza, como a inclusão de cláusulas ‘put-option’, absolutamente convencional. O TCU não caiu na lorota. Na última semana, a conta chegou para a petista. A corte decidiu bloquear seus bens e de toda diretoria colegiada da petroleira que, em 2006, aprovou a aquisição da refinaria americana. Segundo o tribunal, a compra de Pasadena acarretou em prejuízo milionário à estatal, “em razão de os gestores terem adotado critérios antieconômicos para definir o preço da refinaria”. O bloqueio também atinge os ex-membros do conselho Antonio Palocci, José Sergio Gabrielli, Claudio Luis da Silva Haddad, Fabio Colletti Barbosa e Gleuber Vieira.

“O prejuízo não foi conseqüência de um risco negocial, mas sim de negligência”
Vital do Rêgo, ministro-relator

SEM O DEVIDO CUIDADO

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor foi muito superior que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira. Depois, em 2012, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Por fim, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

Segundo o relator do processo analisado pelo TCU, ministro Vital do Rêgo, o prejuízo não foi conseqüência de um risco negocial, mas sim de negligência. De acordo com Vital, “os responsáveis não se valeram do devido cuidado para garantir decisões refletidas e informadas”.

Foi o relator quem propôs o bloqueio de bens dos ex-conselheiros, ao afirmar em seu voto que eles também são responsáveis pelo prejuízo total causado pela compra da refinaria. Apesar de o conselho ter aprovado apenas a compra dos primeiros 50% da refinaria em 2006, os erros de avaliação e o preço pago na época serviram de base para a compra dos outros 50% da refinaria anos depois, concluiu o ministro.

Em sua primeira reação, em março de 2014, sobre a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Dilma disse que só apoiou a medida porque recebeu informações incompletas de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Palavras ao vento. Hoje se sabe que ela cometeu um erro grosseiro. Não impunemente. A conta tardou, mas chegou.