Farras em gratificações e admissões irregulares são constatadas no TJ-BA

Por: Marivaldo Filho

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Uma auditoria interna solicitada pela presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ao Grupo Maciel Auditoria, Consultoria e Assessoria apontou uma série de irregularidades na folha de pagamento do órgão. O Bocão News teve acesso ao relatório completo com 314 páginas. Na instância mais elevada do Judiciário Estadual, composta por 35 desembargadores, foi constatado que 873 servidores têm acúmulos ilegais de gratificações e 252 funcionários foram incorporados ao quadro efetivo sem que tenham passado por qualquer processo seletivo. O TJ-BA disse que continua o processo de apuração do caso e prometeu tomar providências, caso as ilegalidades sejam confirmadas.

Criada no âmbito do Poder Judiciário baiano em 2010, a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) pode ser concedida em até 125% do vencimento básico do servidor, O benefício visa compensar a extensão não eventual da jornada de trabalho e é constitucionalmente incompatível com o adicional de horas extras.  

Cada cargo do TJ-BA tem um símbolo correspondente, que varia de acordo com a função e o salário. Os comissionados ocupantes dos símbolos TJFC1 e TJFC2 podem receber o teto (125%) dos vencimentos em gratificação. Os trabalhadores dos símbolos TJFC3 e TJFC4 até 100% do salário-base e os funcionários TJFC 5 e TJFC6, no máximo, 75%.

Entre os efetivos, os analistas judiciários têm direito a uma gratificação de 100% e os técnicos judiciários 75% dos vencimentos.
A auditoria interna do Grupo Maciel Auditoria, Consultoria e Assessoria constatou que 873 servidores recebem mais do que deveriam e acumulam gratificações de forma irregular.